Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos serviços de configuração de ferramentas de compreensão documental oferecidos pela Pravex; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa ou empresa que contrate ou utilize o Serviço; "Nós/Nosso" refere-se à Pravex; "Conteúdo" refere-se a materiais entregues durante a prestação do Serviço; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar nossos serviços ou utilizar nosso site, o Usuário concorda com estes Termos e Condições. Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, atuando em nome próprio ou de uma empresa, com capacidade legal para celebrar acordos comerciais.

3. Descrição do Serviço

A Pravex presta serviços de configuração de ferramentas de inteligência artificial voltadas à triagem, classificação e resumo de documentos para equipes administrativas. Os serviços são oferecidos primariamente a clientes localizados no Brasil, com atendimento presencial e remoto a partir de Campinas, SP.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas durante a contratação do Serviço e a utilizar os materiais entregues de forma lícita, sem reproduzir ou redistribuir os guias e modelos para fins comerciais não autorizados.

É vedado o uso dos serviços da Pravex para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, modelos e materiais desenvolvidos pela Pravex permanecem de propriedade da empresa. O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso interno dos materiais entregues durante o projeto contratado.

6. Termos de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e comunicados antes do início de cada projeto. O pagamento é acordado individualmente conforme a modalidade do serviço contratado (projeto único ou engajamento mensal). Solicitações de cancelamento devem ser comunicadas com antecedência conforme combinado em cada proposta.

7. Termos Específicos do Serviço

Os prazos de entrega informados em nosso site são estimativas baseadas no volume e complexidade dos documentos de cada cliente. Alterações de escopo durante o projeto podem impactar o prazo e o valor acordado, sendo comunicadas previamente ao Usuário.

8. Isenções de Responsabilidade

O Serviço é prestado conforme disponibilidade e capacidade técnica das ferramentas de IA utilizadas. Não garantimos resultados específicos de precisão na classificação automática, já que esses dependem da qualidade e variedade dos documentos processados. Nossos serviços não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou de qualquer natureza regulada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Pravex está limitada ao valor pago pelo Serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos fora de nosso controle razoável, incluindo casos de força maior.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar a Pravex de reivindicações decorrentes do uso indevido dos materiais entregues ou de violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação comercial mediante aviso prévio, conforme condições específicas de cada proposta. Disposições relativas à propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o término do contrato.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Campinas, SP, com preferência por resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exigência de cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações representa aceitação dos novos termos.